O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira, 27, a abertura do processo penal contra o deputado federal Antônio Palocci (PT-SP), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter participado, quando ministro da Fazenda, da quebra e divulgação ilegal do sigilo bancário da caseiro Francenildo dos Santos Costa. Também acusado pelo MPF, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso, entretanto, não escapou da ação penal. Já o ex-assessor de Palocci no Ministério da Fazenda Marcelo Netto se livrou do processo. Na prática, os ministros do STF votaram pela abertura ou não do processo criminal contra Palocci, Mattoso e Netto. O resultado final foi apertado, com cinco votos contra a denúncia e quatro a favor. A decisão livra Palocci do processo penal e abre caminho para suas pretenções eleitorais em 2010 - entre elas, a candidatura ao governo de São Paulo. Leia também: linkFrancenildo deixa STF antes do encerramento da sessão linkO que está em jogo no caso do caseiro Francenildo O presidente do STF e relator do caso, Gilmar Mendes, foi o primeiro a votar, e negou a abertura de processo penal contra Palocci. O presidente do STF, porém, foi favorável à denúncia contra Jorge Mattoso, ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF). No caso do jornalista Marcelo Netto, ex-assessor de Palocci, Mendes foi favorável à rejeição da denúncia. "O favorecimento de alguém num crime não é suficiente para que esta pessoa seja denunciada, caso não haja descrição de sua conduta", sublinhou Mendes, para justificar seu voto. Para o ministro, não há provas de que o ex-ministro tenha participado da divulgação do extrato da conta do caseiro. Eros Grau, o segundo a votar, também rejeitou as denúncias contra o ex-ministro da Fazenda e o jornalista Marcelo Netto. Como Mendes, Grau foi favorável à aceitação da denúncia contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal. Votação equilibrada Primeira a votar à favor da abertura de processo penal contra Palocci, a ministra Cármen Lúcia argumentou que a sequência de telefonemas e encontros relacionados na denúncia do Ministério Público Federal são indícios da participação do ex-ministro na quebra de sigilo bancário de Francenildo e da divulgação dos dados em 2006. Já o ministro Ricardo Lewandowski concordou com o voto de Gilmar Mendes. "Consultando os autos, eu vejo que os indícios de autoria relativamente a dois acusados - Antonio Palocci e Marcelo Netto - são, data vênia, débeis, frágeis e tênues. Baseiam-se em meras presunções, especulações. Não ficou minimamente comprovado um nexo entre a conduta de Antonio Palocci e Marcelo Netto e o resultado que lhes imputa, que é a divulgação desses extratos", disse Lewandowski. Como Cármen Lúcia, o ministro Carlos Ayres Brito foi favorável à aceitação da denúncia do MPF contra os três acusados. Francenildo, no STF Em seu voto, Brito afirmou: "A denúncia preenche os requisitos". Segundo ele, "a polícia ouviu 32 pessoas, fez perícias, utilizou-se de câmeras de circuito fechado, comparou depoimentos". E completou: "não há dúvida quanto a isso: houve quebra do sigilo bancário de Francenildo dos Santos Costa e houve divulgação. A materialidade dos crimes é vistosa, inescondível. Quanto à autoria, bastam os indícios". Britto também falou sobre a origem humilde do caseiro. "Esse caso é emblemático porque envolve um cidadão comum do povo, um homem simples, que teve a coragem de revelar o que lhe parecia desvio de comportamento de pelo menos uma autoridade do primeiro escalão governativo", disse. O ministro Cesar Peluso foi o quarto a rejeitar denúncia contra o ex-ministro da Fazenda. "Eu posso supor que Antonio Palocci, segundo alguns indícios, possa ter mandado, ou sugerido a Mattoso, para emitir os extratos. Não há, porém, nenhum dado concreto que diga que isso tenha deveras acontecido", afirmou Peluso. A ex-presidente do STF Ellen Gracie também rejeitou a denúncia. Foi o voto da ministra que livrou Palocci de responder a uma ação penal. Marco Aurélio Autor do mais longo e enfático voto a favor da abertura do processo criminal contra Antonio Palocci, o ministro Marco Aurélio Mello, afirmou estar claro que a quebra do sigilo de Francenildo e a divulgação dos dados para a imprensa tiveram o objetivo de desqualificar o caseiro. "Os indícios são mais do que suficientes a ter-se a sequência da ação penal", afirmou o ministro referindo-se aos outros acusados, uma vez que, com o voto de Ellen, Palocci já havia se livrado. "Não tenho como não proceder à imputação quanto ao deputado Antonio Palocci, mas proceder quanto a Jorge Mattoso", disse o ministro. "Vislumbro aqui uma estratégia. Posso imaginar que se sustentará que aquele que levantou os dados simplesmente cumpriu o dever. Espero que esse cumprimento do dever não frutifique", argumentou Marco Aurélio. O ministro Celso de Melo, foi o último a julgar, e decidiu aceitar integralmente a denúncia contra Palocci. No entanto, como nenhum ministro optou por rever o voto, Palocci se livrou do processo. Confira na lista abaixo, como cada juiz do STF votou até agora. "Não" corresponde à rejeição da abertura do processo, e "Sim" manifesta o desejo de que o ex-ministro da Fazenda seja indiciado. Gilmar Mendes (Presidente) - Não Cezar Peluso (vice-presidente) - Não Carlos Britto - Sim Eros Grau - Não Ricardo Lewandowski - Não Cármen Lúcia - Sim Ellen Gracie - Não Marco Aurélio - Sim Celso de Mello - Sim Os juízes Menezes Direito e Joaquim Barbosa estão de licença por motivos de saúde, e não participaram da votação.
fonte: www.estadao.com.br
